Não cabe mais enrolação em Minas Gerais, o acórdão do STF foi publicado em relação à inconstitucionalidade da Lei 100. Agora, o governo do PSDB mineiro, filhote de Aécio Neves/Anastasia, precisa encontrar uma saída digna para milhares de trabalhadores que, na prática, ao deixarem de ser efetivados, perderam seus empregos. O Sind-UTE/MG tem feito várias reivindicações junto à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, no intuito de resolver problemas dos trabalhadores golpeados pela Lei 100.
Pontuamos aqui algumas propostas que o governo mineiro, se fosse de fato aberto às reivindicações dos trabalhadores, deveria ouvir e negociar: 1- Novo Concurso Público, contando tempo de serviço para os trabalhadores da extinta Lei 100; 2- Aposentadoria de todos os trabalhadores da extinta Lei 100 que estão afastados por problemas de saúde ou que já adquiram idade mínima para se aposentar; 3- Criação de uma nova lista de contratação para as futuras designações; 4- Nenhuma demissão de trabalhadores da Lei 100, garantindo-se que estes sejam pelo menos contratados até que tomem posse em um novo Concurso Público; 5- Possibilidade de progressão na carreira, tanto para efetivos quanto para contratados, evitando, assim, que direitos adquiridos pelos antigos efetivados sejam perdidos e que os contratados tenham os mesmos direitos dos efetivos, já que fazem o mesmo trabalho.
Como temos dito, foi o governo do PSDB mineiro que deu esse “presente de grego” chamado Lei 100 para os trabalhadores em educação de Minas Gerais, logo, cabe a esse governo encontrar uma SAÍDA PARA A SITUAÇÃO. Como o acórdão já foi publicado, não há mais desculpas, exigimos medidas concretas que deem tranquilidade real aos trabalhadores da extinta Lei 100.
Por: Gílber Martins Duarte – Militante Socialista Livre do CSL/CAEP – Sind-UTE/Uberlândia/MG – Doutor em Análise do Discurso/UFU – Professor da Rede Estadual de Minas Gerais – Membro MEOB – CSP-CONLUTAS.
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Boa tarde! Observo que parecem esquecer que vivemos em um país cuja uma nova Constituição foi promulgada. Preservar a lei é sair da inconstitucionalidade, nesse caso, principalmente. Agora é seguir as orientações da decisão do Supremo Tribunal Federal, e não de continuar o que já foi decidido estar errado perante a nossa lei maior. Quem se prontifica a prestar um concurso, estuda, enfrenta concorrência e se digna a passar por todo um processo para tomar posse dos seus direitos. Fui efetivada, mas fiz o concurso independente do que era falado na época, por acreditar que ‘esteja’ meu, um cargo que pleiteei dentro da legalidade constitucional. Seria bom essas reportagens procurarem olhar o lado da justiça aplicada, dos princípios de legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ganhar e conquistar são verbos diferentes.
Trabalhei de 2009 a 20013 sem interrupção de contrato por alteração na insçrição , meu nome não saiu na lista,não levaram em conta o meu tempo de serviço.Eu tinha vínculo e era a primeira da lista na escola em que eu trabalhava.E agora e meus compromissos?Me de uma resposta.
Oliena, a reivindicação do Sind-UTE/MG é que se faça nova lista de contratação, existem muitos casos de trabalhadores da Lei 100, por exemplo, que não puderam contar o tempo de serviço para pegar contrato no segundo cargo, portanto, a lista atual está cheia de irregularidades. Espero que eu tenha respondido. Abraço. Ass: Gílber.
Elizabeth!
Comunistas a exemplo da Dilma e pelego do Gílber não respeitam constituição.
TENHO CERTEZA QUE O STF TAMBEM TEM QUE SER COMPOSTO POR CONCURSADOS, UMA VEZ QUE E FEDERAL. SER CONTRATADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA FERE A CONSTITUICAO. NAO TEM ESSA OU AQUELA. JA QUE TEM QUE SER VAMOS EM FRENTE. O ADVOGADO PARA O CARGO DE MINISTRO DO STF TEM QUE SER CONCURSADO. E DA ESFERA FEDERAL. NAO QUERO NEM SABER. PRESIDENTE NENHUM PODE PASSAR POR CIMA DA LEIIIIIIIIIIIII MAIORRRRRRRRRRRRRRRR!!
Achei que era um blog sério mas depois de ler as sugestões para resolver vida de efetivado , vejo que é mais um blog de alienado. Cumpra-se a lei .
Não que quiseram nos dar um presente, muito menos de grego. Queriam não deixar sermos humilhado pisoteados, acredito que era essa a intenção, no entanto, os politiqueiros querem é fazer a briga mesmo, mesmo que pessoas inocentes morram.