Publicado acórdão sobre inconstitucionalidade da lei 100: e agora PSDB?

Não cabe mais enrolação em Minas Gerais, o acórdão do STF foi publicado em relação à inconstitucionalidade da Lei 100. Agora, o governo do PSDB mineiro, filhote de Aécio Neves/Anastasia, precisa encontrar uma saída digna para milhares de trabalhadores que, na prática, ao deixarem de ser efetivados, perderam seus empregos. O Sind-UTE/MG tem feito várias reivindicações junto à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, no intuito de resolver problemas dos trabalhadores golpeados pela Lei 100.

Pontuamos aqui algumas propostas que o governo mineiro, se fosse de fato aberto às reivindicações dos trabalhadores, deveria ouvir e negociar: 1- Novo Concurso Público, contando tempo de serviço para os trabalhadores da extinta Lei 100; 2- Aposentadoria de todos os trabalhadores da extinta Lei 100 que estão afastados por problemas de saúde ou que já adquiram idade mínima para se aposentar; 3- Criação de uma nova lista de contratação para as futuras designações; 4- Nenhuma demissão de trabalhadores da Lei 100, garantindo-se que estes sejam pelo menos contratados até que tomem posse em um novo Concurso Público; 5- Possibilidade de progressão na carreira, tanto para efetivos quanto para contratados, evitando, assim, que direitos adquiridos pelos antigos efetivados sejam perdidos e que os contratados tenham os mesmos direitos dos efetivos, já que fazem o mesmo trabalho.

Como temos dito, foi o governo do PSDB mineiro que deu esse “presente de grego” chamado Lei 100 para os trabalhadores em educação de Minas Gerais, logo, cabe a esse governo encontrar uma SAÍDA PARA A SITUAÇÃO. Como o acórdão já foi publicado, não há mais desculpas, exigimos medidas concretas que deem tranquilidade real aos trabalhadores da extinta Lei 100.

Por: Gílber Martins Duarte – Militante Socialista Livre do CSL/CAEP – Sind-UTE/Uberlândia/MG – Doutor em Análise do Discurso/UFU – Professor da Rede Estadual de Minas Gerais – Membro MEOB – CSP-CONLUTAS.

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7 respostas para Publicado acórdão sobre inconstitucionalidade da lei 100: e agora PSDB?

  1. Elizabeth disse:

    Boa tarde! Observo que parecem esquecer que vivemos em um país cuja uma nova Constituição foi promulgada. Preservar a lei é sair da inconstitucionalidade, nesse caso, principalmente. Agora é seguir as orientações da decisão do Supremo Tribunal Federal, e não de continuar o que já foi decidido estar errado perante a nossa lei maior. Quem se prontifica a prestar um concurso, estuda, enfrenta concorrência e se digna a passar por todo um processo para tomar posse dos seus direitos. Fui efetivada, mas fiz o concurso independente do que era falado na época, por acreditar que ‘esteja’ meu, um cargo que pleiteei dentro da legalidade constitucional. Seria bom essas reportagens procurarem olhar o lado da justiça aplicada, dos princípios de legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ganhar e conquistar são verbos diferentes.

    • Trabalhei de 2009 a 20013 sem interrupção de contrato por alteração na insçrição , meu nome não saiu na lista,não levaram em conta o meu tempo de serviço.Eu tinha vínculo e era a primeira da lista na escola em que eu trabalhava.E agora e meus compromissos?Me de uma resposta.

      • Oliena, a reivindicação do Sind-UTE/MG é que se faça nova lista de contratação, existem muitos casos de trabalhadores da Lei 100, por exemplo, que não puderam contar o tempo de serviço para pegar contrato no segundo cargo, portanto, a lista atual está cheia de irregularidades. Espero que eu tenha respondido. Abraço. Ass: Gílber.

    • Professor João disse:

      Elizabeth!
      Comunistas a exemplo da Dilma e pelego do Gílber não respeitam constituição.

  2. josiane nogueira de azevedo viana braga disse:

    TENHO CERTEZA QUE O STF TAMBEM TEM QUE SER COMPOSTO POR CONCURSADOS, UMA VEZ QUE E FEDERAL. SER CONTRATADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA FERE A CONSTITUICAO. NAO TEM ESSA OU AQUELA. JA QUE TEM QUE SER VAMOS EM FRENTE. O ADVOGADO PARA O CARGO DE MINISTRO DO STF TEM QUE SER CONCURSADO. E DA ESFERA FEDERAL. NAO QUERO NEM SABER. PRESIDENTE NENHUM PODE PASSAR POR CIMA DA LEIIIIIIIIIIIII MAIORRRRRRRRRRRRRRRR!!

  3. Cristiane brito disse:

    Achei que era um blog sério mas depois de ler as sugestões para resolver vida de efetivado , vejo que é mais um blog de alienado. Cumpra-se a lei .

  4. SAULO CARVALHO SILVA disse:

    Não que quiseram nos dar um presente, muito menos de grego. Queriam não deixar sermos humilhado pisoteados, acredito que era essa a intenção, no entanto, os politiqueiros querem é fazer a briga mesmo, mesmo que pessoas inocentes morram.

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