Governo mineiro se compromete a enviar projeto de Lei à ALMG para pagar o reajuste do Piso Salarial

O PL será enviado até do dia 26/02, próxima sexta-feira! Aconteceu na tarde desta sexta-feira (19/02), na sede do BDMG, em Belo Horizonte, mais uma reunião entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e o Governo do Estado, para tratar sobre o pagamento do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional.

Participaram pelo Sindicato a coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira, e as diretoras estaduais: Lecioni Pereira Pinto, departamento Jurídico; Feliciana Saldanha, Formação Pedagógica e Política Sindical e Marilda de Abreu Administrativo/Financeiro e Secretária de Organização da CNTE. Pelo Governo, os Secretários-Adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, de Governo, Francisco Eduardo Moreira e da Educação, Antônio Carlos Pereira. O deputado Rogério Correia, líder da Maioria na ALMG também esteve presente.

O Sindicato voltou a cobrar do governo o cumprimento do acordo assinado, em 15 de maio de 2015, bem como da Lei Estadual 21.710/15, que garantiu a política do Piso Salarial em Minas Gerais. A resposta do governo ao Sindicato foi de que já está sendo elaborado um projeto de lei, que chegará ao Legislativo Estadual até a próxima sexta-feira (26/02), tratando sobre esse tema, já que é necessária uma lei específica para essa matéria.

Outra questão abordada foi a publicação das promoções na carreira. É que o governo havia suspendido as promoções em função de ter atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade fiscal desde o final do ano passado. Como essa questão  está contemplada na Lei 21.710/15 e havia um compromisso do governo de publicar as promoções em setembro de 2015 e de janeiro de 2016, o que não foi feito, o Sindicato voltou a cobrar essas publicações. A resposta foi de que a publicação das promoções será retomada e, com isso, a carreira dos profissionais da educação voltará a andar.

O Sindicato cobrou ainda o salário do mês de janeiro dos servidores efetivados e solicitou que a perícia médica na educação seja suspensa até que os problemas sejam resolvidos e o projeto de lei que trata do assunto seja aprovado na Assembleia Legislativa. O Sind-UTE/MG relatou que os designados e que eram trabalhadores da Lei 100 que já começaram a trabalhar estão sendo dispensados ao serem declarados inaptos pela perícia médica.

Greve nacional

Nos dias 15, 16 e 17 de março participam da greve nacional chamada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (CNTE), para reforçar a luta pelo cumprimento da Lei do Piso, o pagamento do reajuste do Piso Salarial de acordo com a determinação do MEC, contra a terceirização e a entrega das escolas às Organizações Sociais, contra o parcelamento de salários e a reorganização do ensino.

Por: Sind-UTE/MG

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