A naturalização do jurídico e a judicialização da política!

Quando se dá excessivo valor ao jurídico, ao ponto de naturalizá-lo, como sendo o verdadeiramente justo, acima da política, acima das contradições, começa-se o processo de judicialização da política. É o que tem se assistido na política brasileira, com a mídia manobrando os discursos, ao ponto de se colocar o Judiciário acima da democracia, acima da vontade popular, acima dos interesses políticos em jogo na sociedade dividida em classes.

A força que o Judiciário assumiu na política brasileira dos últimos tempos é assombrosa. Juízes passam-se como se fossem deuses, ilibidados, acima dos mortais, ao ponto de proferirem sentenças jurídicas, no fundo políticas, mas que se passam como se fossem baseadas em princípios eternos do supostamente justo, princípios naturais do supostamente justo.

Basta que uma suspeita chegue ao Judiciário que a mídia e os deuses de plantão da Justiça já se coloquem como os porta-vozes do justo, obviamente, condenando com maior incisão determinadas vozes, não tão interessantes politicamente, em detrimento de outras, o que faz com que os julgamentos, sobretudo, sejam cada vez mais políticos, como, aliás, sempre o foram.

No mensalão, por exemplo, não houve unanimidade na condenação de José Dirceu do PT, ou seja, houve juízes que votaram contra a condenação do réu por falta de provas. Portanto, se houve juízes que se recusaram a condenar, fora o réu julgado segundo um critério mais político do que justo? É uma pergunta que não se pode calar.

As contas eleitorais do PT estão sob judice no STF, supondo-se que este partido tenha recebido dinheiro sujo de empreiteiras. Pois bem, mas por que o dinheiro das mesmas empreiteiras que doaram ao PT, quando doado a outros partidos, não possui a mesma suposta origem suja? É ou não é um julgamento mais político do que jurídico em trâmite nos meandros da lei?

Enfim, eis o perigo, enquanto se atribui valor extremo ao jurídico, omitindo-se o caráter também político das condenações jurídicas que este sistema profere, a política fica à mercê dos políticos de toga, juízes e afins, enquanto a democracia decai, e ficamos nas mãos de homens políticos que se escondem atrás da LEI, como se estes fossem neutros nas sentenças que emitem.

Por: Gílber Martins Duarte – Militante SOCIALISTA LIVRE – Sind-UTE/Uberlândia/MG – Doutor em Análise do Discurso/UFU – Professor da Rede Estadual de Minas Gerais –EDITOR DO BLOG www.socialistalivre.wordpress.com

Socialistas Livres II

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