Governo MINEIRO vira as costas para parcela de ex-efetivados da Lei 100

Para quem sabe ler, um pingo é letra: há fortes indícios de demissão na RESOLUÇÃO da Secretaria Estadual da Educação de Minas Gerais(SEE-MG), enviada às escolas nesse dia 28 de julho de 2014. Interpretando o texto encaminhado para as escolas, percebe-se que parcela de ex-efetivados pela Lei 100, que não fizeram o último  concurso público, seguindo orientações, inclusive, do Governo do PSDB e da APPMG, agora serão abandonados-esquecidos e possivelmente demitidos como se nenhuma política equivocada tivesse sido realizada pelo governo mineiro. Sem assumir nenhuma responsabilidade pelas demissões que possivelmente virão, os PSDBistas vão lavar as mãos e tentar fazer parecer que estão simplesmente acatando a decisão do STF.

A resolução da SEE-MG, dizendo-se cumprir determinação do STF, sugere que vai dar posse a todos os concursados do atual concurso público, tanto nos cargos vagos atuais ocupados por contrato, quanto nos cargos ocupados pelos ex-efetivados. Curioso é que o Governo do PSDB, sob a desculpa de que está fazendo levantamento dos agora cargos vagos da Lei 100, vai enrolar até setembro para começar a fazer as nomeações com base na lista do atual concurso, promovendo, vale lembrar, uma possível demissão geral de muitos trabalhadores ex-efetivados que não fizeram esse último concurso – orientados, diga-se de passagem, pelos agentes governistas nas escolas (vide cartinhas da APPMG com falas da SEE-MG, alguém se lembra?).

Por que setembro? Essa é a pergunta! Porque até lá já se decidiram as preferências eleitorais no Estado de Minas Gerais e inclusive os destinos da candidatura Aécio Neves (PSDB) ao governo federal. Enfim, nas entrelinhas dessa resolução, lê-se um jeito político sutil de tentar amenizar o desgaste político do governo mineiro, ao mesmo tempo em que se configura uma grande traição a muitos trabalhadores da Lei 100 que confiaram e inclusive votaram no Governo do PSDB em Minas Gerais.

De acordo com a RESOLUÇÃO da SEE-MG encaminhada às escolas, para tomar essa atitude, a SEE-MG estaria acatando a seguinte determinação do STF:

“No que se refere à decisão da ADI 4876, determinou-se: (i) em relação aos cargos para os quais não haja concurso público em andamento ou com prazo de validade em curso, dar efeitos prospectivos à decisão, de modo a somente produzir efeitos a partir de doze meses, contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo hábil para a realização de concurso público, a nomeação e a posse de novos servidores, evitando-se, assim, prejuízo aos serviços públicos essenciais prestados à população; (ii) quanto aos cargos para os quais exista concurso em andamento ou dentro do prazo de validade (a exemplo do concurso público para preenchimento de vagas de professores e outros profissionais de educação na rede pública de ensino do Estado de Minas Gerais), a decisão deve surtir efeitos imediatamente.” (Trecho de RESOLUÇÃO da SEE-MG)

Além disso, supostamente com base nessa premissa do STF, segundo a RESOLUÇÃO da SEE-MG, as seguintes medidas serão tomadas:

Os concursos vigentes devem ser prorrogados, na forma da lei. Passo 1: levantamento das vagas para as quais há candidatos aprovados. – Após o fechamento do levantamento das vagas ocupadas por ex-efetivados, será realizado um cruzamento para identificar aquelas para as quais há candidatos aprovados: previsão de conclusão do levantamento no final de agosto.  – As nomeações dos concursos vigentes deverão ocorrer após a conclusão do levantamento, com previsão de início em setembro, priorizando-se as vagas remanescentes dos respectivos editais e seguindo-se a ordem de classificação. Tais nomeações serão realizadas conforme a capacidade operacional para viabilizar o provimento das vagas.” (Trecho de RESOLUÇÃO da SEE-MG)

Como eu sempre sugiro, quando avalio as políticas do Estado de Minas Gerais: PSDB? Não dá para confiar! Mas, infelizmente muitos ainda confiam. Até quando?

Por: Gílber Martins Duarte – Militante Socialista Livre do CSL/CAEP – Sind-UTE/Uberlândia/MG – Doutor em Análise do Discurso/UFU – Professor da Rede Estadual de Minas Gerais – Membro MEOB – CSP-CONLUTAS.

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18 respostas para Governo MINEIRO vira as costas para parcela de ex-efetivados da Lei 100

  1. Flávia Cristina da Silva disse:

    Querem efetivar todos do concurso, tudo bem. Mas, acabou com nós, novamente, em prorrogar o concurso. Isso é caos completo. Além de estarmos desempregados, ainda detonaram com os ” extintos lei cem” em prorrogar o concurso. Sinceramente, nem sei mais o que fazer, nem dizer…

    • Flávia, muito triste o que o governo MINEIRO fez com os trabalhadores da Lei 100. Infelizmente, também, na nossa última greve houve pouca adesão dos ex-LEI 100, o que de certa forma deixou o governo à vontade para fazer o que bem entender. Mas não podemos perder a esperança jamais. Só de você ser uma educadora, já é uma lutadora. E aos que lutam sempre há possibilidades de melhorar. Abraço. Gílber.

  2. Tânia Ferreira Marques disse:

    Pessoal! Fala sério, vamos pela legalidade das coisas…Assim, o país cresce, as pessoas melhoram em todos os sentidos. Os concursados de hoje, ainda “correm” e sempre correram atrás de designações, enfrentando o desemprego, angústia, humilhações entre outras. Faz parte. Agora, essas pessoas que eram efetivadas pela Lei 100/07, estavam em sua “zona de conforto” certo? Fala sério!!!

  3. Léssio Fróes disse:

    Desde o início, todos os envolvidos/atingidos pela Lei Complementar 100/2007 sabiam de sua inconstitucionalidade e, portanto, que a qualquer momento poderia “cair”. Durou muito: 7 anos premeditados para manchar (ainda mais) a reputação de Aécio Neves e PSDB em véspera de eleições presidenciais. Se o STF tivesse julgado no dia 06/11/2007 a inconstitucionalidade da referida lei, ela já teria “caído” lá mesmo. No entanto, “empurraram com a barriga” para a queda no momento certo. Faço parte desses 98 mil servidores efetivados e não vou reclamar contra o governo o fato de eu não ter feito o concurso. Se partiu dele a sugestão e garantia de que não era necessário fazer o concurso, em momento nenhum ele obrigou os professores a acatar. O fato é que para contornar uma injustiça cometida em 2007, o PSDB terá de cometer hoje uma injustiça tão grande quanto ou maior que. Não digo que o PSDB é bom (ele não fornece motivos pra isso), mas é bem menos pior do que o comunismo do PT. Muito me espanta é que a maioria de nós, professores/educadores, teoricamente seres (in)formados e responsáveis por formação de opiniões, queiramos pensar somente em nós mesmos no momento de votar sob alegação de que o PSDB destruiu a educação em Minas e lascar nosso voto no PT. Ou seja, vamos fazer da nossa única arma contra eles, um escudo de defesa para eles. Resumindo: PSDB errou na efetivação (visto que o rombo previdenciário foi causado por ele mesmo), professores erraram em não ter feito o concurso (tinham plena consciência de que a lei cairia, como já acontecera em outros estados). O PSDB detonou a educação em Minas, mas isso é pouco perto do que o PT tem feito no Brasil nesses anos de poder. Deixemos de ser egocentristas e pensemos no coletivismo. Até porque, o coletivismo se reflete em nós!

    • Professor João disse:

      Fora Dilma.PT nunca mais.

    • Professor Manoel disse:

      A PIOR AMBIÇÃO DO SER HUMANO É DESEJAR COLHER OS FRUTOS DAQUILO QUE NUNCA PLANTOU. FORA PT E COMUNISTAS.

    • Tânia disse:

      Tais brincando??? PSDB??? Vcs querem é que continuem beneficiando vcs efetivados. Sai fora cara… Conta outra para outro!!! kkkk De repente, vc acha que nós somos otários…kkkkk. Dilma no governo. PT no governo sim, ok? Perdeu seu tempo.

      • Professor Manoel disse:

        Mário Couto também acha que dilma está demente.
        Na minha opinião, ela jamais foi sã, haja vista, que era TERRORISTA e é MARXISTA.
        Só zumbi e retardado vota nessa dilma.
        Tristes de nós, que para tirarmos o “petê” do governo, temos que votar no PSDB…

      • Professor João disse:

        Dilma continua se recusando a ver a realidade: seu governo leva o Brasil à estagnação econômica e ela insiste em culpar a oposição.O QUE QUERO MESMO É QUE O PETÊ SEJA EXTINTO!!!!!!! Só tem CORRUPTOS POR LÁ, HONESTIDADE MESMO NÃO EXISTE NO DICIONÁRIO DELLES!!!!!

      • Julio Cesar Moura disse:

        Essa Tânia é mais uma retardada.
        Aterrorizante ler a matéria da Revista Época, “A Casa dos Fantasmas Camaradas”, só para ficar no tema da reportagem. A publicação revela a quantidade de fantasmas apadrinhados por grandes quadros do PT no Sesi com direito a supersalários de até R$ 36 mil!

        Para quem não sabe, o Sesi é mantido pela grandes indústrias do país como forma de qualificar nossa mão de obra e melhorar a qualidade de vida do trabalhador e de sua família. Mas o que a revista mostra é que a filial lulista do Sesi em São Bernardo é apenas fachada para melhorar a qualidade de vida desse braço podre do PT que suga feito parasita a receita de uma instituição séria e importante para todo o setor produtivo.

        Tem de tudo no Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria, localizado numa casinha amarela dessa cidade do ABC paulista. Pra começar com o presidente Jair Meneguelli, sindicalista amigo antigo de Lula, que recebe mais do que dois deputados federais juntos! R$ 60 mil é o salário do homem.

        E R$ 60 mil, como vocês vão ver, para tratar de cuidar de mensaleiro, cuidar de advogado do PT, cuidar de amigo de amigo e por aí vai. Tudo funcionário fantasma! Veja só a lista:

        Tem nora de Lula (Marlene Araújo Lula da Silva) ganhando R$ 13,5 mil sem aparecer pra trabalhar. Tem apadrinhado do ex-presidente demitido por Dilma (Rogério Aurélio Pimentel) que ganha R$ 10 mil sem botar o pé no lugar. Tem mulher do mensaleiro João Paulo Cunha (Márcia Regina Cunha) ganhando R$ 22 mil, consultor jurídico do PT (Douglas Martins de Souza) ganhando R$ 36 mil, amigo do presidente Meneguelli (Osvaldo Bargas) ganhando R$ 33 mil e até uma amiga do mensaleiro Delúbio (Sandra Cabral) que recebe R$ 36 mil.

        É, amigos. Não bastasse o aparelhamento de empresas públicas, autarquias e órgãos do governo, o braço podre da militância petista está atingindo até mesmo uma instituição séria e mantida pelo setor privado. O financiamento desses fantasmas sai do bolso de gente que produz. É uma chantagem com o empresariado brasileiro que agora, além de ter que pagar a mais alta carga de impostos do mundo, se vê obrigado a financiar esses funcionários do Além petista. Assustador!

        E ainda querem criar conselhos bolivarianos para colocar apadrinhados e filiados para interferir no Executivo passando por cima do Legislativo. Não deixaremos!

        O País não aguenta mais a reeleição! O PT quer transformar as instituições do Brasil numa extensão de seu diretório. Governante não é dono de Estado ou País!

      • Gertrudes disse:

        O maior inimigo do Brasil e do continente nas últimas décadas precisa ser identificado pelos homens de bem deste país.
        “Se você quer Portos….. em Cuba
        Se você quer metrô……. na Venezuela
        Se você quer uma refinaria… na Bolívia
        Se você quer R$ Milhões em dívidas perdoadas….. para a África
        Se você quer dar a Petrobrás…..pro PT entupir de companheiros
        Se você quer um governo perdulário……..torrando o seu dinheiro
        Continue com Dilma” e aceite a ruína.

      • Professor Fidélis disse:

        LEIAM , REFLITAM E REPASSEM:
        “Ah, mas o Aécio vai aumentar a carga tributária, é comunista igual o PT”, “ah, mas o Levy Fidelix vai gastar dinheiro público no aerotrem transamazônico”, “ah, mas e quem é anarquista e não quer viver sob o outro partido que é socialista também”… Gente, se manquem. Poder estatal crescente mil formas de governo possuem (até Reagan aumentou impostos assim que assumiu o governo, para diminuí-los depois). O PT é perigoso não porque “aumenta imposto”, porque “rouba”, porque “usa dinheiro público”. Socialismo, já bem definiu Archie Brown, é um sistema internacional, na América do Sul ligado ao Foro de São Paulo (se você cria um partido “socialista” que é contra o Hugo Chávez, meu amig, digo, companheiro, você não dura um mandato no poder). Envolve concentração de poder que SÓ o PT faz, transformação do sistema eleitoral em plebiscitarismo como SÓ o PT faz, diminuição das instituições para “sovietes” e “tribunais do povo”, hoje chamados “movimentos sociais”, como SÓ o PT faz, Partido-Estado mandando em tudo, o “poder de mando do partido”, depois rebatizado “centralismo democrático” pós-Lenin, como SÓ o PT faz (nem o PSOL faz isso, suas antas!), o mimetismo entre partido e sociedade como, adivinhe, SÓ o PT faz. Se vocês vão ficar nessa de “mimimi, mas Aécio é comunista igual, tem vice terrorista igual, então votar em Aécio é Dilma é a mEsMa CoIsA, noooooooossa, vai ser tuuuuuuudo iguaaaaaaaaaal”, você simplesmente está dizendo que 2 + 2 são zero, que o contrário de claro é avestruz, que no par ou ímpar você tirou truco. Se manquem e parem de ficar vomitando palavras técnicas que vocês nem sabem o que significam só porque olharam um S escrito em vermelho por aí e “nooooooossa, socialismo, tudo igual, começou, estamos no Gulag

      • Professor Fidélis disse:

        NOSSA CAMPANHA ELEITORAL É…
        PT É LIXO….
        VOTE CONTRA O PT…
        DE PRESIDENTE A DEPUTADO ESTADUAL, VOTE CONTRA O PT…
        NUNCA ANULE SEU VOTO, VOTE CONTRA O PT…
        COMPAREÇA NAS URNAS, E VOTE CONTRA O PT…
        QUANTOS VOTOS VOCÊ TIROU DO PT HOJE?
        CONTINUE SEMPRE ASSIM; CADA VEZ MAIS, VOTE CONTRA O PT…

  4. Gertrudes disse:

    Como tratar um “comunista” …

  5. Dr. Wilson Smith disse:

    Como usar a inversão dos fatos a seu favor. (a vermelhada do Gílber entende bem disso)

  6. Dr. Wilson Smith disse:

    O criminoso josé genoino, NÃO passará o dia dos pais em casa e seus familiares NÃO o visitarão na Papuda. Ocorre que, apesar de esse BANDIDO ter conseguido “cumprir” 1/6 da pena, no dia 21 de julho, a audiência para sua progressão ao regime aberto, só ocorrerá dia 12/08/14, até lá o TERRORISTA DO ARAGUAIA continuará enjaulado.

    • Entendo que a demissão doí , mas se o governo não acatar a decisão do STF dando posse a todos os concursados até estourar o limite das vagas existentes não estaria cumprindo a Constituição. isso inclui também as vagas ocupadas pelos efetivados da Lei 100. Não justifica , amigos, abrir novo concurso se existe outro em vigência . Mas de qualquer maneira se abrir novo concurso, aquele que estiver na lista do concurso antigo tem prioridade ao novo concursado. De maneira que se não houver prorrogação do atual concurso, àqueles que se sentirem prejudicados podem pleitear judicialmente sua nomeação, isto porque, em existindo vaga, não pode, o governo, usar de sua discricionariedade , porque esbarraria na Lei.
      De certo que uma inconstitucionalidade não se cura com uma ilegalidade, quiça com outra outra inconstitucionalidade.

      ADVOGADO
      Júnio César
      OAB nº

  7. regina disse:

    O mês de agosto já passou, setembro também se foi e nada foi esclarecido para os concursados do último concurso, se é um direito amparado pela lei que ele seja cumprido, não queremos que o concurso seja somente prorrogado queremos o que é por direito nosso, nossa vaga que com certeza existe…

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