Sind-UTE, Lei 100, Calendário de Luta: DECISÕES IMPORTANTES!

Em Assembleia Estadual no dia 24 de abril, trabalhadores em educação de Minas Gerais tomaram posição, em votação, sobre questões envolvendo a Lei 100 e o Calendário de Luta.

VOTAÇÃO 1: “Seguir a lista do último concurso público e nomear todos, mesmo nos cargos de quem era da Lei 100″, ou “seguir a lista do concurso público vigente e nomear apenas as vagas previstas no edital, sem tirar o emprego de quem era da Lei 100, exigindo novo Concurso Público″?

DECISÃO: Seguir a lista do concurso público vigente e nomear apenas as vagas previstas no edital. Feito isso, o Sind-UTE/MG vai lutar por um novo Concurso Público Já!

COMENTÁRIO: Votamos nessa proposta de nomear os concursados atuais nas vagas previstas no edital, exigindo novo Concurso Público Já, a única forma de dar oportunidade igual para que todos possam ser efetivos de verdade no Estado de Minas Gerais, já que o governo PSDBista enganou milhares de trabalhadores da extinta Lei 100, dizendo-lhes que não precisavam se preparar para o último Concurso Público.

VOTAÇÃO 2: “contar o tempo de serviço ou não contar o tempo de serviço, no novo Concurso Público”?

DECISÃO: Lutar para contar o tempo de serviço no Novo Concurso Público que vamos exigir do Governo.

COMENTÁRIO: Lutar para contar o tempo de serviço é uma forma de não jogar, na lata do lixo, a história dos que tem se dedicado anos a fio às escolas de Minas Gerais.

VOTAÇÃO 3: “Abrir uma nova lista de designação já em 2014 ou não abrir nova lista de designação em 2014”?

DECISÃO: Lutar para que o Governo abra nova lista de designação já em 2014.

COMENTÁRIO: Importante essa luta, pois os trabalhadores da Lei 100 não tiveram seu tempo de serviço contado na atual lista de designação.

São essas decisões importantes que foram tomadas pela categoria, em relação à Lei 100 e o Sind-UTE/MG vai lutar por essas bandeiras. Todos puderam votar em uma proposta ou outra. Em nosso Blog, inclusive, anunciamos as polêmicas que seriam votadas. Você estava presente?

Faltou, porém, em nosso ponto de vista, o Sind-UTE/MG ter aberto a discussão para tomar uma posição clara sobre a questão previdenciária e defendemos o seguinte em relação a essa questão: “o Sind-UTE/MG deve defender e lutar para que todos os trabalhadores da extinta Lei 100, afastados por problemas de saúde, com impossibilidade de voltar ao trabalho ou com impossibilidade de passar na perícia médica de um novo concurso público, sejam aposentados imediatamente, não importa a idade”. Essa questão não foi votada, por isso, na próxima Assembleia Estadual, dia 15 de maio, vamos lutar novamente para que essa questão importante também entre em discussão e vá para votação na Assembleia.

Tomadas essas decisões importantes, houve uma polêmica em relação ao calendário de luta. A direção estadual do Sind-UTE ligada à CUT, apoiada nessa proposta pelo bloco majoritário da CSP-CONLUTAS (PSTU), defenderam e votaram que a próxima Assembleia Estadual, dia 15 de maio, fosse com INDICATIVO DE GREVE.  Como militante Socialista Livre da CSP-CONLUTAS, ponderamos, no Conselho Geral e na própria Assembleia Estadual, que a categoria não está preparada para uma GREVE no dia 15 de maio. Os informes vindos das regiões e dados no Conselho Geral do Sind-UTE/MG, sem exceção, disseram que a categoria não está disposta a fazer uma greve nesse momento. Infelizmente, a direção do Sind-UTE/MG ligada à CUT e a direção majoritária da CSP-CONLUTAS ligada ao PSTU têm dificuldades de ouvir a realidade das bases das escolas e querem fazer uma GREVE mesmo contra a vontade da categoria.

Qual o problema nessa postura vanguardista que quer substituir a luta da classe? O problema é que essa GREVE terá pouquíssimas chances de obter vitórias. Por quê? Porque GREVE só de direção do sindicato, com poucas escolas paradas, por mais aguerrida que seja essa direção, não conseguirá fazer com que o governo negocie. A GREVE para pelo menos ter chance de ser vitoriosa precisa de adesão de um grande contingente de escolas paradas.

Portanto, as direções políticas que não escutam a vontade das escolas correm sempre o grave risco de propor fazer uma GREVE que não trará o resultado necessário. Achamos que a melhor proposta seria investir em dias de paralisação, com grandes manifestações, como forma de pressionar o governo a negociar. Sem grandes manifestações massivas é impossível começar uma greve forte que consiga arrancar negociação. Havia cerca de 500 pessoas na Assembleia Estadual, portanto, ainda estamos em um quadro totalmente adverso para propor INDICATIVO DE GREVE. Infelizmente, muitos companheiros e companheiras de luta do Sind-UTE/MG não tem essa sensibilidade na condução-direção da luta.

Resumindo. Perdemos, em votação, a proposta de fazer o DIA 15 DE MAIO apenas como um grande dia de luta com Assembleia Estadual. Portanto, vamos acatar a DECISÃO tomada em Assembleia Estadual, pois acatamos SEMPRE o que a Assembleia do Sindicato decide em votação, por maioria, e vamos, assim, chamar o INDICATIVO DE GREVE. Gostaríamos, inclusive, de estar errados e, no próximo dia 15 de maio, termos pelo menos 5.000 pessoas na Assembleia Estadual, com muita disposição de fazer GREVE, e não apenas 500 pessoas. Nossa única e grande preocupação é: greve de minoria pode ser vitoriosa? Achamos que não. Por isso, as direções políticas que propuseram INDICATIVO DE GREVE nesse momento, desconsiderando o que a categoria disse nas bases das escolas, lamentavelmente, têm poucas chances de obter VITÓRIAS CONCRETAS.

CONCLUSÃO: Aos que não estavam na Assembleia Estadual do Sind-UTE/MG, defendendo e votando nas propostas, agora não terão direito de reclamar de nada, nem em relação ao que foi decidido sobre Lei 100, nem em relação ao indicativo de greve. Quem se omite das decisões está deixando que outros decidam por você. A direção do Sind-UTE/MG foi democrática, isso ninguém pode negar. Todas as polêmicas foram debatidas publicamente e votadas democraticamente. E porque foram debatidas publicamente e votadas democraticamente é que nos sentimos na obrigação moral de encaminhar todas essas propostas, mesmo discordando do INDICATIVO DE GREVE proposto. Essa é a essência da democracia operária. DIA 15 DE MAIO, todos à luta! PARE SUA ESCOLA! Se houver condições para GREVE, vamos votar a favor da greve dia 15 de maio. Se não houver condições para GREVE, como hoje imaginamos que não haverá condições, vamos continuar votando contra começar uma GREVE dia 15 de maio. Participe da luta. Participe das decisões. Só assim poderemos construir um sindicato de luta forte. E o que a maioria decidir democraticamente em Assembleia Estadual, todos precisam ACATAR. É assim que se constrói a luta sindical DEMOCRÁTICA.

Por: Gílber Martins Duarte – Militante Socialista Livre do CSL/CAEP – Sind-UTE/Uberlândia/MG – Doutor em Análise do Discurso/UFU – Professor da Rede Estadual de Minas Gerais – Membro MEOB – CSP-CONLUTAS.

Acessem nosso Blog: www.socialistalivre.wordpress.com

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7 respostas para Sind-UTE, Lei 100, Calendário de Luta: DECISÕES IMPORTANTES!

  1. marilia silva disse:

    ME MANDE POR FAVOR A PAUTA DO QUE FOI DISCUTIDO NA ASSEMBLEIA DE ONTEM DIA 24/04 POIS SEM QUERER APAGUEI.
    ATT: MARÍLIA.

    Date: Fri, 25 Apr 2014 08:01:39 +0000
    To: julietemaria2008@hotmail.com

  2. Adriana disse:

    São palavras de esperança e justiça.Parabéns! Gilber.

  3. cassio disse:

    Parabéns! Amigo Gílber esperança para todos os professores que acreditaram neste governo
    mentiroso.

    • Professor João disse:

      este Gílber tem por função de amenizar divergências entre capital e trabalho, não se comprometendo com a classe trabalhadora. O pelego do Gílber é inconfiável. Acredita nele só os otários.

  4. Ivani Alves Costa disse:

    Bom dia, sou Ivani professora de educação física estou no estado desde 2007, concordo que ocupe as vagas publicada no edital, pois com isto a lei 100 também terá o direito de efetivar dignamente.

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