Fundo de Previdência dos Servidores Públicos ameaçado em Minas Gerais: um exemplo micro de um confisco previdenciário generalizado no país!

O Governo Anastasia/Aécio Neves está prestes a destruir o FUNPEMG (Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais), tudo para abocanhar a poupança previdenciária desse fundo que está aproximadamente em torno de quatro bilhões de reais. O FUNPEMG foi criado com regras que permitiam que o mesmo fosse controlado por conselhos da sociedade civil, inclusive prevendo plebiscitos para decidir sobre os destinos dos recursos do FUNPEMG. Tal vigilância das entidades da sociedade civil provou que não existe essa conversa fiada dos governos de que a Previdência Pública é uma fonte de prejuízos. O FUNPEMG, por ser fiscalizado por entidades da população, é superavitário.

Contudo, o que faz o governo Anastasia/Aécio Neves nesse momento? Derruba na ALMG a cláusula que previa plebiscito para decidir sobre os recursos do FUNPEMG. Imediatamente a isso, o governo manda outro projeto para transferir os quase quatro bilhões do FUNPEMG para outro fundo antigo, não fiscalizado pela sociedade civil, o FUNFIP, que, obviamente, só poderia ser deficitário.

O FUNFIP é terra sem lei, ou seja, é um fundo previdenciário que tem o déficit anual de seis bilhões de reais, já que o governo desvia dinheiro desse fundo à vontade para fazer o que bem entende com o dinheiro da contribuição mensal dos servidores públicos. Lá, no FUNFIP, sem fiscalização das entidades da sociedade civil, o governo do PSDB poderá fazer o que bem entende com a poupança de quase quatro bilhões de reais dos servidores públicos. E depois ainda poderá, no futuro, seguir fazendo o discurso inverídico de que a previdência pública é onerosa, pois está sempre “exigindo dinheiro do Estado” para cobrir seus rombos. Mentira! Os rombos na Previdência se dão, porque os Governos, sem controle da sociedade civil, “metem a mão” na poupança dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral para pagar juros da dívida externa, para pagar juros da dívida interna com os banqueiros, para honrar compromissos politiqueiros com empresários e até mesmo para juntar fundos para suas campanhas eleitorais.

O Governo Federal também faz o mesmo que os tucanos fazem em Minas Gerais. Na esfera federal, a Previdência apresenta um “aparente déficit” anual de cinquenta bilhões. Por que “aparente déficit”? Porque a verdade é que o Governo Federal também “mete a mão” na poupança previdenciária dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral para pagar o buraco sem fundo de suas dívidas com os banqueiros nacionais e internacionais, além de desviar esse recurso para sustentar obras do PAC e etc. Obviamente, depois de desviar o dinheiro de contribuição à Previdência Pública dos servidores públicos e trabalhadores em geral, fazem o discurso mentiroso de que é preciso fazer Reforma da Previdência, diminuindo direitos, porque esta é insustentável.

Ora, insustentável é essa política tanto do PSDB, quanto do PT, que confiscam a poupança previdenciária dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral para fazer suas politicalhas burguesas. Quem paga a conta por essa falta de fiscalização dos Fundos Previdenciários, cujos recursos são desviados para outros fins? Os trabalhadores que precisam se aposentar e que cada vez mais tem o futuro incerto nas mãos desses governantes que confiscam a poupança previdenciária da classe trabalhadora. É urgente uma Previdência Pública 100% controlada-fiscalizada pelas entidades da classe trabalhadora. Chega de confisco à poupança previdenciária dos trabalhadores! Não à destruição do FUNPEMG, em Minas Gerais!

Por: Gílber Martins Duarte – Socialista Livre – Conselheiro do Sind-UTE / MG e diretor da subsede do Sind-UTE em Uberlândia – Professor da Rede Estadual de Minas Gerais – Doutorando em Análise do Discurso/UFU – Membro da CSP-CONLUTAS.

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