Participe do Plebiscito Popular pela redução das tarifas!

Conforme aponta o Comitê organizador do Plebiscito Popular pela redução das tarifas em Minas Gerais: “O governo tucano em Minas Gerais cobra do povo a taxa de ICMS mais cara do Brasil na conta de luz. Ao mesmo tempo, isenta e dá benefícios, no mesmo imposto, para as grandes empresas e indústrias. Isso significa que o trabalhador paga pelo imposto que os grandes empresários não pagam! Só em 2010, o governo de Minas Gerais deixou de arrecadar das grandes empresas R$ 9 bilhões em ICMS. No mesmo período, investiu apenas R$ 5 bilhões em educação e R$4,5 bilhões na saúde. Com o dinheiro que deixa de arrecadar, o governo de Minas poderia dobrar o valor investido nessas áreas”.

E por que tanta bondade do governo tucano de Minas Gerais com os empresários? Porque as empresas que recebem benefícios fiscais, pagando uma tarifa baixíssima de energia e recebendo isenção no ICMS, são as mesmas que financiam as campanhas eleitorais.

“Em Minas Gerais, a CEMIG tem tarifas diferentes, de acordo com o tipo de cliente: consumidores residenciais (famílias), apesar de serem os responsáveis pelo consumo de apenas 15% da energia, pagam por 32% do que a CEMIG arrecada. Enquanto isso, a elite (concessionárias, indústrias e as grandes empresas) consomem 65% da energia vendida, mas pagam apenas 37% do que a CEMIG arrecada!”, demonstra o Comitê. Em outras palavras, o trabalhador paga uma tarifa de energia muito mais cara do que os ricos.

O Plebiscito Popular pela redução das tarifas ocorrerá até o dia 27 de outubro, em vários locais de votação, em todo o Estado de Minas Gerais. As perguntas discutidas com o povo mineiro são:

1-Você concorda que o governo de MG deve reduzir o imposto estadual (ICMS), que representa em média 42% da conta de luz, para 14% (como é em SP e DF)?
( ) Sim ( ) Não

2-Você concorda que a CEMIG deve reduzir em 50% (no mínimo) a tarifa de energia para o povo de Minas Gerais?
( ) Sim ( ) Não

Obviamente que nossa campanha é pelo voto (x) SIM, nas duas questões do Plebiscito Popular. Ajude a organizar esse Plebiscito em sua escola, em seu local de trabalho, em sua igreja. Convide pessoas para votar nesse Plebiscito Popular, organizado pelo movimento sindical, pelos movimentos da juventude e pelo movimento popular de Minas Gerais. Para mais informações, acessem: plebiscitopopularmg.wordpress.com . Ajude a defender essa bandeira! Redução na tarifa de energia elétrica já! Nos últimos 10 anos, nos governos de Aécio e Anastasia, a CEMIG lucrou R$ 21 bilhões e repassou R$ 16,8 bilhões para os acionistas! E é você quem paga essa conta! Vai ficar indiferente?

OBS: O Sind-UTE Uberlândia também está encaminhando o Plebiscito Popular pela redução das tarifas. Ligue (034)-3231-8111 e peça cédulas e urnas para encaminhar o plebiscito no seu local de trabalho, no seu local de estudo, ou no seu local de convivência. Participe!

Por: Gílber Martins Duarte – Socialista Livre – Conselheiro do Sind-UTE / MG e diretor da subsede do Sind-UTE em Uberlândia – Professor da Rede Estadual de Minas Gerais – Doutorando em Análise do Discurso/UFU – Membro da CSP-CONLUTAS.

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6 respostas para Participe do Plebiscito Popular pela redução das tarifas!

  1. sergio disse:

    Não é só plebiscito, mas o impeachment tb do governador e do seu senador mentiroso.

  2. Praticamente todos os grandes municípios vivem sérios problemas de transporte público, nisso concordamos Gílber. A cidade de São Paulo, em especial, tem vivenciado sérios problemas. No ano de 2011 a passagem dos ônibus atingiu o valor de R$ 3, tornando-se a mais cara do país. Estudantes, principalmente, tem se mobilizado em passeatas e manifestações contra o alto preço cobrado. Apesar das claras disparidades entre o valor cobrado, o número de usuários e a qualidade do serviço, as manifestações não apontam uma solução para o problema.

    É certo que ao analisar o problema do transporte público pode-se perceber que a culpa é da gestão pública dos transportes. Entretanto, os governantes não erram apenas por tabelar o alto preço, em conluio com as empresas de transporte. Há diversas outras falhas no sistema de transportes públicos. Para evidenciá-las usarei o que conheço, enquanto morador, da cidade de São Paulo.

    Primeiramente, a rede de ônibus é gerida pela SPTrans. De acordo com o site institucional do governo municipal, “as atividades operacionais são terceirizadas e executadas por empresas que foram contratadas por licitações públicas”. Deste modo, os ônibus pertencem a empresas privadas que concorrem entre si por intermédio de licitações. O problema das licitações está, além das possíveis fraudes para colaborar com empresas amigas, nas consequências de tal modelo. Empresas concorrem para ter um monopólio legitimado pelo governo municipal. Se não há concorrência enquanto se presta o serviço, é óbvio que a empresa vencedora não terá estímulos para a melhoria de sua frota. Porém, devido ao fato de dividirem a cidade em diversas regiões, e em cada uma dela haver mais de um empresa atuando, a prefeitura não considera que exista um monopólio. Mas, ao analisarmos de perto, podemos perceber que não há concorrência entre empresas pois a origem e o destino é sempre diferenciado, mesmo que percorram uma mesma parte do percurso.

    A partir da crítica às licitações, dissemos que não há incentivo para a melhoria de um serviço se não há concorrência deste serviço. Pensando nisto, a prefeitura arrumou uma forma de tapar o sol com uma peneira. A SPTrans, pensando na qualidade do serviço, tem como atividade “o planejamento, a programação e a fiscalização, além do incentivo ao desenvolvimento tecnológico”. Ora, se há tranquilidade para os “empresários” do transporte, então é necessário que algo incentive a melhoria do serviço. Atualmente, isto é feito com com subsídios da prefeitura, uma medida que vai justamente contra a ideia de incentivo.

    A retórica da prefeitura é estranha, pois de acordo com ela a cifra que chegou a R$ 600 milhões é por causa dos estudantes, idosos e deficientes, que possuem desconto ou gratuidade na passagem. É estranho que transportando 5 milhões e meio de passageiros por dia, as empresas ainda precisem de auxílios para suas frotas. Com a passagem a R$ 3, as empresas faturam juntas algo em torno de R$ 370 milhões por mês (apenas contando os dias úteis). É claro que apresentando estas cifras pode-se pensar que as manifestações estão certas em protestar contra um preço exorbitante.

    Existe, entretanto, a defesa de algo diferente. Clamar pela “catraca livre”, isto é, pelo subsídio total no transporte público não é a solução. Nossos estudantes se esquecem de que, com tudo subsidiado, o transporte público ficará mais sucatado do que já está. O que faz com que um bom serviço seja prestado é a concorrência. Atrair clientes faz com que existam novidades e aumento de qualidade. Portanto, o que precisamos para o transporte coletivo é torná-lo realmente coletivo, ou seja, é necessário que os indivíduos que formam a coletividade tomem para si a responsabilidade pelo transporte. Isto pode se dar da seguinte forma:

    1 – Fim do monopólio: Com a ausência de licitações, toda empresa desejosa em prestar um serviço de transporte poderá planejar e decidir as suas rotas. A livre entrada no mercado de transportes aumentará a concorrência no setor, trazendo mais opções para os passageiros.

    2 – Desregulamentação: É preciso que o governo não interfira no setor de transportes. Significa que cada empresa pode fixar o valor que desejar em suas tarifas. A liberdade na prestação do serviço trará novos modelos de veículos. Haverá maior variedade de preços e serviços.

    3 – Carona: Há pouco tempo uma política propôs a “carona solidária”, porém não há maior incentivo para a carona do que a liberdade de qualquer um que possuir um veículo poder cobrar para transportar pessoas a determinados destinos. É a consequência da desregulamentação do setor de transportes.

    Com uma sociedade na qual não há regulamentação de tarifas, itinerários e veículos, os únicos que iriam perder algo seriam os péssimos empreendedores e os políticos que trocam favores. Péssimas escolhas levariam empresas ruins à falência. Sobreviveria apenas quem pudesse prestar um bom serviço. Os estudantes que tanto reclamam do valor cobrado teriam um transporte de qualidade e com um preço menor. As possibilidades que surgiriam com a ausência de regras são várias, entre elas: sistema de cobrança de passagem debitada em conta corrente, valor da viagem de acordo com a distância percorrida ou até mesmo sorteio de transporte gratuito em promoções. A retirada do governo do setor de transporte público é o maior benefício público que se pode ter.

    Antes de terminar, é preciso antecipar uma pergunta sobre o tema:

    1 – Tais soluções não iriam piorar o trânsito?

    R: Não necessariamente. Talvez houvesse aumento no início da desregulamentação. Entretanto, com empresas concorrendo, os preços tendem a baixar. Preços mais baixos e veículos com maior qualidade e conforto tendem a incentivar o uso de tais transportes.

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