Proibição de máscaras revela limites do Estado Burguês

A Constituição Federal burguesa se reinventa em seus bastidores ao sabor da luta de classes. Por quê? Ora, a mesma Constituição Federal que garantiria “livre direito à manifestação”, face ao concreto da luta de classes, julga totalmente legítimo e inquestionável que políticos burgueses regionalizados, como no caso do Rio de Janeiro, legislem, pondo limites à essa própria Constituição Federal. Ora, se protestar com máscaras agora é proibido, o que isso significa? Que foi para as calendas gregas a ideia de “livre direito à manifestação”. Interessante que nenhum político constitucionalista vem a público defender a Lei Magna do país, nessa circunstância, ou seja, a lei anda de acordo com as conveniências da classe burguesa dominante e o resto é silêncio…

No Rio de Janeiro, portanto, claramente, a Constituição Federal sofreu essa modificação limitadora: ali “não se pode mais protestar livremente”, conforme garantiria a lei. Ou seja, não podendo usar máscaras em protestos, logo, a liberdade individual de protestar sofreu CENSURA. Aliás, fica a pergunta, até que ponto se pode protestar livremente no país de nossos dias, quando a cada novo protesto, aumenta a lista dos prisioneiros políticos do regime?

O que é que pode então? Escandalosamente, no Estado Burguês, o único tipo de protesto que pode ocorrer são aqueles que não vão incidir sobre a lógica constituída da reprodução das relações de produção. Em outras palavras, pode-se protestar à vontade, desde que nada de significativo altere na lógica da ordem social burguesa, mantendo intacto o seu sistema de exploração de mais-valia da classe trabalhadora, seguida da opressão dos pobres.

Por que, então, sindicatos e partidos de esquerda são “permitidos” no Estado Burguês, já que estes costumam falar em políticas que apontam para a “transformação das relações de produção”? Simplesmente porque estas instituições ainda estão sobre o total domínio jurídico-ideológico do Estado Burguês: suas políticas, na prática, não ameaçam o limite da ideologia-jurídica burguesa. Caso os sindicatos e partidos de esquerda comecem romper os limites da “legalidade política” burguesa, estes passarão a ser considerados como hordas de criminosos.

Refazemos aqui a questão que já lançamos anteriormente, em outro texto, nesse mesmo blog: por que só os políticos burgueses de plantão podem usar máscaras, desviando verbas dos serviços públicos, votando secretamente em suas instâncias representativas, prestando contas mascaradas dos gastos públicos? Ah, essas máscaras não incomodam a lógica do capitalismo.

Enfim, na verdade, os manifestantes mascarados colocaram o dedo na ferida do sistema capitalista burguês e este, com seus políticos mascarados-descarados, reagiu. Agora o Estado Burguês e seus cúmplices querem colocar os manifestantes que usam máscaras na cadeia, para que tudo volte a ser como antes, tudo docemente burguês! Essa medida vai conter os rebeldes que surgiram nesse país? Duvidamos muito. Enquanto houver exploração e opressão, haverá os que desafiam a ordem podre!

Por: Gílber Martins Duarte – Socialista Livre – Conselheiro do Sind-UTE / MG e diretor da subsede do Sind-UTE em Uberlândia – Professor da Rede Estadual de Minas Gerais – Doutorando em Análise do Discurso/UFU – Membro da CSP-CONLUTAS.

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